LRCAP 2026: Brasil realiza primeiro leilão exclusivo de baterias em abril — 2 GW e R$ 10 bilhões em jogo

O "Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência – Armazenamento" (LRCAP 2026) será o primeiro leilão 100% dedicado a baterias da história do Brasil. Previsto para abril de 2026, o leilão busca contratar 2 GW (~8 GWh) e mobilizar R$ 10 bilhões em investimentos. O pipeline cadastrado já supera 20 GW.

O ministro Alexandre Silveira lançou a consulta pública durante a COP30 em Belém em novembro de 2025 — um simbolismo deliberado. A Portaria Normativa MME nº 878/2025, publicada em 10 de novembro, abriu a Consulta Pública nº 202 e formalizou os parâmetros do leilão que o setor aguardava há anos.

Parâmetros técnicos e comerciais

| Critério | Requisito | |----------|-----------| | Potência mínima por sistema | 30 MW | | Duração mínima de descarga | 4 horas contínuas na potência máxima | | Recarga máxima | 6 horas | | Eficiência round-trip | ≥ 85% | | CVU | Zero (proibido) | | Capacidade obrigatória | Grid-forming | | Prazo do contrato | 10 anos | | Início do suprimento | 1º de agosto de 2028 |

A exigência de grid-forming é especialmente relevante: elimina candidatos de tecnologias menos maduras e privilegia sistemas capazes de estabilizar a rede por conta própria — exatamente o que o ONS precisa em regiões com alta penetração de solar e eólica.

Por que o Brasil precisa desse leilão agora

A motivação é direta e urgente. Solar e eólica já representam mais de 23% da matriz elétrica brasileira e devem chegar a ~50% até 2031. Isso cria o problema da "rampa de carga": pico de demanda no fim de tarde, quando a geração solar cai a zero e as turbinas eólicas ainda não retomaram velocidade.

"Sem baterias, nós vamos ao colapso energético."
— Ministro Alexandre Silveira, novembro de 2025

O custo de BESS para 4 horas de descarga já é 50% menor que o despacho de termelétricas para cobrir o mesmo período, segundo estimativas do MME. O leilão, portanto, não é apenas ambiental — é economicamente racional.

O pipeline: 20+ GW de projetos cadastrados

A ABSAE reporta mais de 20 GW de projetos em desenvolvimento para o leilão. A EPE cadastrou 126,3 GW em 368 projetos para os LRCAPs em geral. Entre os players com propostas formalizadas: Tesla, CATL, BYD, Sungrow, Envision, HyperStrong, Hithium e Huawei. A Petrobras também anunciou intenção de participar — sinal de que as grandes estatais enxergam armazenamento como próxima fronteira estratégica.

O ONS definiu pontos estratégicos de conexão ao SIN (Nordeste e norte de Minas Gerais) onde projetos recebem bônus locacional, visando aliviar congestionamentos na transmissão e reduzir o curtailment de renováveis — que já chega a milhões de MWh desperdiçados por ano.

O marco regulatório: Lei nº 15.269/2025

O arcabouço legal foi consolidado pela Lei nº 15.269/2025 (originada da MP 1.304/2025), que reconhece o armazenamento em baterias como atividade distinta no setor elétrico, cria incentivos fiscais específicos (redução a zero do imposto de importação para sistemas BESS), inclui projetos de armazenamento no REIDI e prevê renúncias fiscais de até R$ 1 bilhão/ano entre 2026 e 2030.

Os riscos que o mercado monitora

O leilão não está livre de incertezas. A ESS News reportou que o LRCAP de baterias pode ter seu apetite reduzido por competir no mesmo período com um leilão térmico/hídrico de 17–24 GW. Há também ambiguidade regulatória sobre a classificação tarifária do armazenamento pela ANEEL para projetos que vendem energia no mercado livre em paralelo ao contrato de capacidade.

Especialistas do setor estimam que os preços no leilão podem ter deságio de até 40% em relação ao teto regulatório, dado o volume de projetos e a competição entre fornecedores internacionais.

O que esperar de abril de 2026

Se o leilão ocorrer como planejado, o Brasil terá dado o passo mais importante de sua história na transição energética: criar um mercado de capacidade para baterias com contratos longos, previsibilidade de receita e critérios técnicos rigorosos. O modelo pode se tornar referência para outros países da América Latina que enfrentam o mesmo dilema da intermitência renovável sem ter ainda uma resposta regulatória estruturada.

Fontes: MME Oficial | pv magazine Brasil | Mayer Brown | Canal Solar | ESS News