Abriu a janela: cadastramento dos projetos de baterias na EPE começou nesta segunda e vai até 31 de julho

Começou. A partir das 12h desta segunda-feira (15/6), está aberta a janela de cadastramento e habilitação técnica dos projetos que pretendem disputar o primeiro leilão de baterias do Brasil. O protocolo é feito junto à Empresa de Pesquisa Energética (EPE), por meio do sistema AEGE, e o prazo se encerra às 12h de 31 de julho de 2026. Há seis semanas e meia para o desenvolvedor que quer estar no certame de dezembro fechar a documentação.

Na semana passada, quando a Portaria MME 136/2026 foi publicada, detalhamos o desenho completo dos dois leilões e o passo a passo da habilitação. Agora que a janela efetivamente abriu, vale uma recapitulação objetiva do que precisa estar na mesa — e do que vem depois.

Os requisitos técnicos de habilitação

Para serem habilitados, os sistemas de armazenamento (SAEs) precisam cumprir um conjunto de critérios mínimos definidos pela portaria. São eles:

Requisito	Parâmetro mínimo
Capacidade instalada	Ao menos 30 MW
Disponibilidade de potência	4 horas consecutivas por ciclo completo
Tempo de recarga	Recarga completa em até 6 horas
Eficiência (RTE)	Round-trip efficiency de no mínimo 85%
Funcionalidade de rede	Grid-forming (modo formador de rede)
Custo variável	Ausência de custos variáveis unitários positivos

A dispensa que muda o jogo no curto prazo

O ponto que merece destaque nesta fase: excepcionalmente, não será exigida a apresentação de Licença Prévia, de Instalação ou de Operação para a habilitação técnica. O licenciamento ambiental não foi abolido — o prazo para que os projetos vencedores o obtenham será definido no edital —, mas foi deslocado para depois do leilão.

Na prática, isso reduz drasticamente a barreira de entrada nesta janela de cadastramento. Um desenvolvedor não precisa ter a licença ambiental em mãos para se habilitar agora; precisa tê-la encaminhada a tempo da assinatura do contrato. É uma escolha regulatória que prioriza ampliar a competição no certame, transferindo o risco de licenciamento para a fase pós-leilão.

Há uma ressalva importante para quem mira o leilão nacional (2/12): a assinatura do contrato fica condicionada à apresentação de documentação do BNDES comprovando o credenciamento do sistema no Sistema CFI — o mecanismo que valida a nacionalização.

As próximas datas até dezembro

A abertura do cadastramento é o primeiro marco operacional de um cronograma que termina nos dois leilões de dezembro. As datas a acompanhar:

Data	Marco
15/06/2026 (12h)	Abertura do cadastramento e habilitação técnica na EPE
31/07/2026 (12h)	Encerramento do prazo de cadastramento
Até 30/09/2026	Publicação da nota técnica de capacidade remanescente do SIN para escoamento
02/12/2026	LRCAP de 2026 – Armazenamento Nacional (com conteúdo nacional, prioridade)
04/12/2026	LRCAP de 2026 – Armazenamento (aberto a todos os SAEs)
01/08/2028	Início previsto do suprimento dos contratos (15 anos)

O que isso significa na prática

A janela que abriu hoje é o momento em que o leilão deixa de ser tese e vira fila. Quem tem projeto em estágio avançado — ponto de conexão estudado, terreno, fornecedor de sistema — larga na frente. Quem ainda está estruturando tem um cronograma apertado, mas a dispensa do licenciamento nesta fase abre uma brecha real para entrar no jogo sem a licença ambiental já emitida.

Para o desenvolvedor que pretende protocolar, a recomendação é tratar essas seis semanas e meia como o que elas são: o gargalo de tempo mais curto de todo o ciclo. As orientações de cadastramento estão no site da EPE e seguem a sistemática da Portaria MME nº 102/2016. A redação do BrasilBESS acompanha o andamento do certame e publicará as atualizações conforme a EPE e a ANEEL divulgarem o edital e os quantitativos.

Esta é uma cobertura informativa sobre prazos regulatórios; não substitui a leitura da Portaria MME nº 136/2026 nem das orientações oficiais da EPE para o cadastramento.