Atualização (3/6/2026): a portaria foi publicada no Diário Oficial — é a Portaria Normativa MME nº 136/2026. O texto final trouxe mudanças relevantes em relação à minuta descrita abaixo: o certame foi desdobrado em dois leilões (Armazenamento Nacional, em 2/dez, e Armazenamento, em 4/dez), o prazo de contrato subiu para 15 anos e o conteúdo nacional foi ancorado no CFI do BNDES. Leia nossa análise completa da portaria publicada → O texto abaixo é mantido como registro do que se sabia na véspera da publicação.

Sai amanhã: portaria do primeiro leilão de baterias do Brasil é assinada e vai ao DOU nesta quarta

O MME assinou em 2 de junho a portaria do LRCAP de Armazenamento — o primeiro leilão da história do país dedicado exclusivamente a baterias — e o texto será publicado no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (3/6). A assinatura encerra um ciclo de adiamentos que se arrastava desde 2024 e marca o certame para dezembro de 2026.

Depois de pelo menos quatro adiamentos e três consultas públicas, o leilão de baterias finalmente saiu do papel. A portaria com as diretrizes do Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência por meio de Sistemas de Armazenamento de Energia — o LRCAP de Armazenamento — foi assinada na terça-feira (2/6) e tem publicação no DOU prevista para esta quarta (3/6), segundo o ministro de Minas e Energia em exercício, Gustavo Ataíde.

A informação foi confirmada pelo próprio titular da pasta. Em publicação nas redes sociais nesta terça, o ministro Alexandre Silveira anunciou que a portaria com as diretrizes do primeiro leilão de baterias do Brasil será publicada nesta quarta-feira (3/6), com o certame marcado para dezembro deste ano — uma data que, segundo ele, atende a um apelo antigo do setor. É a terceira data atribuída ao leilão em pouco mais de seis meses: a minuta colocada em consulta pública em novembro de 2025 previa abril de 2026; em 22 de maio, no Fórum Esfera Nacional, Silveira falava em "segundo semestre"; agora, dezembro.

É o documento que o setor esperava há anos. Sua publicação transforma o primeiro leilão exclusivo de baterias do Brasil de promessa recorrente em agenda concreta, com data marcada: dezembro de 2026.

Amanhã, com a portaria publicada, o Brasil BESS fará a análise completa do texto — montante a ser contratado, regras de bonificação, eventual exigência de conteúdo local e o cronograma oficial até o início do suprimento.

Por que esta assinatura importa

O LRCAP de Armazenamento não remunera energia — remunera disponibilidade de potência. Ou seja, paga pela garantia de que a bateria estará pronta para injetar energia na rede quando o sistema precisar, e não pela energia efetivamente gerada. É o mesmo princípio dos LRCAPs de térmicas realizados em março, aplicado pela primeira vez a baterias.

O objetivo é dar ao Sistema Interligado Nacional uma ferramenta para guardar o excedente de geração solar e eólica nos horários de sobra e despachá-lo no pico de consumo, entre 18h e 22h — resposta direta ao problema do curtailment, o corte forçado de geração renovável que já atingiu 2,8 GW médios só no primeiro quadrimestre de 2026.

A demanda represada é grande: há cerca de 18 GW de projetos com baterias já maduros para cadastro, e a fila de acesso à rede do ONS acumula mais de 100 GW de pedidos. Players como Engie e Axia (ex-Eletrobras) já confirmaram apetite — a Axia mantém em estudo uma carteira de mais de 4 GW — e aguardavam exatamente esse marco regulatório para destravar decisões de investimento.

Parâmetros conhecidos

Os parâmetros abaixo vêm da minuta submetida à Consulta Pública nº 202/2025. Os valores definitivos serão confirmados — e analisados em detalhe — com a publicação no DOU.

O que ler no texto amanhã

Alguns pontos só serão resolvidos com o texto oficial. O principal é a questão do conteúdo local: no Fórum Esfera, em maio, o ministro Silveira sinalizou que o edital traria uma exigência inédita nesse sentido — mas a minuta que passou pela consulta pública é omissa quanto a qualquer cláusula de política industrial, como apontou o pesquisador André Tokarski, do Ineep. Saber se a exigência entrou de fato no texto assinado é uma das coisas que vamos verificar na análise de amanhã.

Em paralelo, a bola passa para a ANEEL, que precisará elaborar o edital e a regulamentação complementar prevista na Lei nº 15.269/2025 — incluindo a regra de que os custos do armazenamento serão rateados apenas entre os geradores, ponto que algumas geradoras já sinalizaram que pretendem questionar na Justiça.

Acompanhe o Brasil BESS: amanhã, com a portaria publicada no DOU, traremos a análise completa do desenho do primeiro leilão de baterias do país.