Silveira promete portaria do leilão de baterias em 20 dias e exige conteúdo local

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou na sexta-feira (22/5) que a portaria do primeiro leilão exclusivo de baterias do Brasil será publicada em até 20 dias — colocando, pela primeira vez no ano, um prazo concreto para um cronograma que já escorregou múltiplas vezes desde 2024. O anúncio foi feito durante painel sobre matriz energética no 5º Fórum Esfera Nacional, em Guarujá (SP), e foi reportado por Poder360, Eixos, Canal Solar e pela própria assessoria do Ministério de Minas e Energia (MME).

O certame — formalmente denominado Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência para Armazenamento (LRCAP 2026 — Armazenamento) — será conduzido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e realizado no segundo semestre deste ano. "Dentro de 15 dias nós vamos publicar a portaria do leilão, vamos fazer um leilão esse ano, o leilão de bateria. Quando fizemos o cálculo para o LRCAP, nós já separamos um montante substancial para que a gente faça o primeiro leilão de bateria", afirmou Silveira, segundo registro do Eixos. Ao Poder360, o ministro alongou o prazo para "até 20 dias".

O que Silveira disse no Fórum Esfera

Além do prazo, o ministro fez três declarações com implicação direta no desenho do edital. A primeira, sobre o porquê do atraso: "O leilão de bateria não foi feito antes do LRCAP por uma questão muito óbvia: o leilão de bateria no mundo inteiro só deu certo com subsídio governamental, e nós não demos esse subsídio no Brasil. Portanto precisou ter um debate muito profundo para que a gente possa agora lançar o leilão", afirmou ao Eixos. A segunda, sobre o respaldo técnico: o MME conduziu rodadas internacionais de discussão antes de finalizar o modelo brasileiro, segundo a Agência Gov/MME, em ambiente diferente daquele dos mercados que dependeram de subsídios estatais. A terceira, e politicamente mais sensível, foi sobre conteúdo local — tema que o ministro tratou como inegociável, embora sem percentual definido.

A portaria é o documento que faltava para a ANEEL elaborar o edital. As diretrizes do certame foram submetidas à Consulta Pública nº 202/2025, aberta em novembro de 2025 e encerrada em 1º de dezembro do mesmo ano, segundo o escritório Demarest. Desde então, o setor aguarda a publicação da versão definitiva — que estava prometida originalmente para abril.

As regras técnicas conhecidas do LRCAP de Armazenamento

A minuta colocada em consulta pública estabeleceu o desenho técnico mais detalhado já visto em leilões de reserva de capacidade no Brasil, segundo análise do escritório Machado Meyer. Os requisitos consolidam o BESS como um produto de potência e flexibilidade — não de energia — e introduzem, pela primeira vez em um leilão regulado brasileiro, a exigência de tecnologia grid-forming.

Parâmetro	Exigência
Potência mínima do sistema	30 MW
Entrega de potência máxima	4 horas por dia
Tempo de recarga completa	até 6 horas
Eficiência de carga e descarga (round-trip)	≥ 85%
Tecnologia	grid-forming obrigatória
Duração dos contratos	10 anos
Início do suprimento	1º de agosto de 2028
Receita	fixa, pela disponibilidade de potência ao ONS

A exigência de grid-forming foi a inovação mais celebrada pelo setor. A tecnologia permite ao BESS atuar na formação de tensão e frequência da rede — diferentemente do modo grid-following, em que a bateria apenas acompanha sinais externos. Em ensaio recente da Sungrow, divulgado pela Energy-Storage.News, um BESS combinado com PCS grid-forming estabeleceu tensão em apenas 19 segundos durante teste de black-start em base de planta.

Com o pacote técnico, o Brasil se aproxima de mercados como Estados Unidos, Reino Unido e Austrália, que já realizam leilões dedicados a armazenamento, segundo o Poder360. A Aurora Energy Research e a Associação Brasileira de Soluções de Armazenamento de Energia (ABSAE) sustentam que esses parâmetros tornam o BESS competitivo frente a termelétricas de ponta, conforme artigo do CTO da Huawei Digital Power Brasil, Roberto Valer, publicado pela ABSAE em setembro de 2025.

Conteúdo local: a peça nova no jogo

A declaração de Silveira sobre conteúdo local é a principal variável política do edital. "A questão do conteúdo local é algo que é fundamental e o nosso governo preserva tanto porque nós precisamos fortalecer a indústria nacional, mas estamos debatendo até quanto nós podemos colocar conteúdo local para viabilizar o leilão", afirmou o ministro ao Poder360. Em outra ocasião, em fevereiro, o ministro já havia defendido ao Canal Solar a criação de uma "reserva de mercado" para empresas nacionais.

O movimento alinha o LRCAP brasileiro à lógica do Inflation Reduction Act (IRA) norte-americano, que premia conteúdo doméstico via bônus fiscais. No Brasil, o instrumento de fomento já está armado: em fevereiro de 2026, o BNDES aprovou R$ 280 milhões para a WEG construir, em Itajaí (SC), a maior fábrica nacional de sistemas BESS — com capacidade de até 2 GWh por ano e arquitetura cell-to-pack, segundo a Agência Brasil. A conclusão da planta está prevista para o segundo semestre de 2027, exatamente um ano antes do início de suprimento dos contratos do leilão.

Silveira também tem defendido uma agenda mais ampla de industrialização da cadeia de minerais críticos. "O Brasil não pode repetir com os minerais críticos o modelo de exportação de commodities", afirmou ao Portal Tela, citando soja, minério de ferro e petróleo como exemplos a serem evitados.

A maior parte da cadeia de baterias hoje está concentrada na China, com fabricantes como CATL, BYD, Huawei e Sungrow já em movimento de aproximação com o mercado brasileiro. Segundo o Brazil Journal, Tesla, WEG, CATL e Huawei estão entre os interessados em participar do leilão. Outras empresas que já manifestaram interesse incluem Brasol, Elera Renováveis, Axia Energia (ex-Eletrobras) e ISA Energia, conforme reportagem do Eixos.

O volume em disputa: entre 2 GW e 5 GW

O tamanho do certame é o ponto onde política pública e expectativa de mercado mais divergem. A ABSAE estima que há cerca de 18 GW de projetos prontos para cadastro, segundo o Movimento Econômico, com a contratação de apenas 2 GW capaz de destravar investimentos da ordem de R$ 10 bilhões — projeção feita pelo presidente da entidade, Markus Vlasits, em entrevista ao Brazil Journal em janeiro.

A consultoria PSR estima ao Eixos uma faixa de contratação que pode variar de 500 MW a 2 GW, dependendo de premissas como a projeção de carga do sistema. Já a plataforma ePowerBay reporta que agentes do setor avaliam volumes de até 5 GW. Independentemente do número final, a Greener projeta que o mercado de BESS no Brasil deve movimentar mais de R$ 23 bilhões até 2030, segundo o Portal Solar.

O Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE 2035) projeta um déficit de potência superior a 6 GW em baterias até 2035, segundo o Eixos. Vlasits já chegou a estimar, ao mesmo veículo, que o déficit sistêmico total chega a 55 GW, com participação potencial de baterias na faixa de 9% a 10%.

Tensão com a ANEEL e risco de cronograma

Apesar do tom otimista de Silveira, o cronograma esbarra em um obstáculo institucional. Em evento no Rio de Janeiro em abril, o diretor-geral da ANEEL, Sandoval Feitosa, afirmou que "a ANEEL ainda não recebeu qualquer diretriz da pasta" sobre o leilão de baterias, segundo o portal Acessa. Feitosa pontuou ainda que "a realização do certame tem etapas técnicas claras e que não podem ser conduzidas de forma acelerada".

A ABSAE estima, segundo o Movimento Econômico, que o prazo mínimo entre publicação da portaria e a realização do leilão é de cinco a seis meses. Se a portaria for, de fato, publicada nas próximas duas a três semanas, o certame ficaria para o final do segundo semestre — janela apertada para preservar o início de suprimento em agosto de 2028.

Há ainda o risco de esvaziamento. O LRCAP 2026 de térmicas, realizado em março, contratou quase 19 GW de potência firme, com investimentos estimados em R$ 64 bilhões, segundo a Empresa de Pesquisa Energética (EPE). Para a ABSAE, segundo a CNN Brasil, esse volume reduz o espaço fiscal e operacional para novas tecnologias. O secretário-executivo do MME, Gustavo Ataíde, contestou a leitura ao Eixos, afirmando que a contratação das térmicas não afetaria a demanda do futuro leilão de BESS.

Por que esse leilão acontece agora

O pano de fundo do anúncio é o agravamento do curtailment de fontes renováveis. Em 2025, o setor brasileiro perdeu cerca de R$ 6,5 bilhões com cortes de geração solar e eólica, segundo a Volt Robotics em balanço reportado pela XP Investimentos — equivalente à produção de dez meses da usina de Belo Monte. Só entre janeiro e abril de 2026, o Ceará registrou alta de 22% no curtailment frente ao mesmo período de 2025, com 660 mil MWh cortados, segundo a Abeeólica em reportagem do Diário do Nordeste.

O BESS responde diretamente a esse problema, ao permitir absorção do excedente solar diurno e despacho na ponta. "Além de atender à ponta, as baterias podem prestar serviços ancilares e também absorver excedentes de geração, especialmente solar, ao longo do dia, liberando essa energia no momento de maior demanda", explicou o diretor da EPE em entrevista a O Setor Elétrico.

Os próximos passos

Com a publicação da portaria, o caminho regulatório fica delineado: o MME consolida as contribuições da Consulta Pública nº 202/2025, define o montante final de capacidade a ser contratado e publica a portaria definitiva. A ANEEL, em seguida, edita o edital e conduz o leilão. Em paralelo, a agência precisa concluir a regulamentação prevista na Lei nº 15.269/2025, que moderniza o marco do setor elétrico e estabelece que os custos do armazenamento serão rateados apenas entre os geradores — regra que algumas geradoras já sinalizaram que pretendem questionar judicialmente, segundo o Brazil Journal.

Para o setor, os próximos 20 dias são o momento de inflexão. Se a portaria for publicada no prazo prometido, o primeiro leilão exclusivo de baterias da história do Brasil deixará de ser promessa e se tornará agenda concreta — com regras técnicas inéditas, exigência de conteúdo local e um pipeline de até 126 GW de projetos registrados na fila de acesso à rede, segundo a GNPW Group. Se escorregar de novo, o risco é repetir o "ano perdido" que executivos do setor já temem desde o início de 2026, conforme analisou o Brazil Journal.