Reta final do leilão de baterias: consulta pública encerrada e a nota que define quanta bateria cabe vence em 30 de setembro

A consulta pública dos editais dos dois leilões de baterias encerrou-se na segunda-feira, 14 de setembro. Daqui em diante o LRCAP de Armazenamento não tem mais fase de debate: tem prazo.

São três datas, e a primeira vence em treze dias. A EPE tem até 30 de setembro para publicar a Nota Técnica de quantitativos da capacidade remanescente do SIN — o documento que diz, barramento a barramento, quanta bateria cabe. Até o fechamento desta análise, em 17 de setembro, ela não havia sido publicada na página oficial do leilão. Depois vêm a habilitação técnica, em 17 de novembro, e os leilões, em 2 e 4 de dezembro.

No meio do caminho está o número que o mercado repete desde agosto — 6.091 projetos, 296.807 MW — e que vai encolher. Esta análise explica em quanto, por quê e o que fazer nas próximas semanas.

As datas que sobraram

Data	Evento	Quem entrega
14/09/2026	Encerramento das contribuições às CPs nº 022 e 023/2026	ANEEL — concluído
Até 30/09/2026	Nota Técnica de quantitativos da capacidade remanescente do SIN	EPE/ONS — pendente
14/10/2026	Workshop para os futuros agentes de armazenamento	ANEEL
27/10/2026	Aprovação dos editais (publicação no DOU dois dias depois)	ANEEL
17/11/2026	Resultado da habilitação técnica	EPE
18 e 20/11/2026	Encerramento das inscrições (leilões de 2/12 e 4/12)	ANEEL
02 e 04/12/2026	Os leilões	ANEEL

O calendário foi detalhado pelo presidente da Comissão Permanente de Leilões da ANEEL, Ivo Nazareno, durante a Audiência Pública nº 005/2026, realizada em Brasília em 1º de setembro. A sessão, presidida pelo diretor Gentil Nogueira, reuniu cerca de 70 pessoas presencialmente e outras 200 pela internet, com onze expositores. Fonte: Canal Solar

A comporta de 30 de setembro é a mais decisiva — e a menos comentada

A Nota Técnica de quantitativos é o documento que transforma intenção em teto físico. Em julho, EPE e ONS já publicaram a metodologia (NT-ONS DPL 0057/2026 / EPE-DEE-RE-067/2026-R0), que define como a margem por barramento será calculada. O que falta são os números em MW.

Sem eles, nenhum desenvolvedor sabe se o ponto de conexão que escolheu comporta o projeto que cadastrou. Com eles, metade das teses de localização construídas desde junho vai precisar ser refeita em poucas semanas — e a janela até o encerramento das inscrições, em 18 e 20 de novembro, é curta.

Vale não confundir dois documentos de nome quase igual: em 31 de agosto, o ONS publicou uma Nota Técnica de quantitativos de capacidade remanescente referente à 1ª Temporada de Acesso de 2026 da PNAST — processo distinto, com base normativa própria. A nota que interessa ao LRCAP de Armazenamento é outra, e segue pendente.

O número de agosto, e por que ele vai encolher

Em 3 de agosto, a EPE fechou o cadastramento com 6.091 projetos distintos e 296.807 MW, recorde de participação em certames do setor elétrico brasileiro. Fonte: EPE

Modalidade	Projetos	Potência
Armazenamento Nacional (Produto 2028 A)	5.296	261.408 MW
Armazenamento (Produto 2028 B)	5.734	281.003 MW
Cadastrados nos dois certames	4.939	245.603 MW
Total de projetos distintos	6.091	296.807 MW

Conferimos a aritmética, e ela fecha: 5.296 mais 5.734 menos 4.939 dá exatamente 6.091 projetos. Em potência, 261.408 mais 281.003 menos 245.603 resulta em 296.808 MW, um megawatt acima do total divulgado — diferença de arredondamento. Os dados por modalidade vêm do Canal Solar e da Mercurio Partners; o total consolidado, da própria EPE. Fonte: Canal Solar | Mercurio Partners

O dado mais revelador está na sobreposição: 81% dos projetos se inscreveram nos dois certames ao mesmo tempo. A maioria dos desenvolvedores ainda não decidiu se vai nacionalizar o equipamento — deixou as duas portas abertas e vai escolher depois, conforme o custo do credenciamento no CFI do BNDES e a competição de cada leilão. Essa escolha agora tem prazo.

A distribuição regional confirma a tese que sustentamos desde o mapa dos 129 barramentos bonificados: o Nordeste concentra 71,1% da potência inscrita, seguido de Sudeste (18,8%), Sul (5,1%), Centro-Oeste (3,4%) e Norte (1,6%).

A própria EPE tratou de esfriar a leitura do número. Em nota, afirma que os projetos cadastrados não representam, por si só, os empreendimentos aptos ao certame, e que somente a partir da habilitação se conhecerá a potência efetivamente apta às fases seguintes.

Há três razões técnicas para a inflação:

Modularidade. Um BESS não é uma usina hidrelétrica. O mesmo terreno e o mesmo ponto de conexão comportam vários registros com recortes diferentes de potência. Cadastrar várias configurações é barato e preserva opcionalidade.

Dispensa de licença nesta fase. A Portaria Normativa MME nº 136, de 1º de junho de 2026, dispensou a licença ambiental para a habilitação técnica nesta etapa. Sem esse filtro, o custo de entrada caiu drasticamente.

Ausência de certificação de projeto no cadastro. Também não se exigiu certificação. O crivo real ficou todo para 17 de novembro.

Some as três: o cadastramento mediu interesse, não capacidade de execução. A escala, ainda assim, diz algo. A Mercurio Partners comparou o volume inscrito com a capacidade instalada do SIN informada pelo ONS em agosto de 2026, de 256.462 MW — cadastrou-se mais potência em baterias do que o país inteiro tem instalada em geração.

O impasse que a consulta pública não resolveu

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Há um problema aberto que não é de engenharia, é de conta.

A Lei nº 15.269/2025 estabeleceu que o custo do armazenamento contratado será rateado entre os agentes de geração, sem repasse direto ao consumidor final. Como esse rateio se dará na prática — parcela por segmento, horizonte, base de cálculo — depende de regulamentação complementar que a ANEEL conduz em processo separado. A agência abriu as consultas públicas dos editais mantendo indefinida a forma de divisão dos custos, e as encerrou no dia 14 sem resolvê-la.

Na audiência de 1º de setembro, o tema dominou. A ABSAE, pela voz de seu presidente, Markus Vlasits, avaliou a minuta como madura e concentrou suas contribuições em ajustes pontuais, mas apontou uma preocupação central: separar juridicamente o CRCAP, que formaliza a contratação do serviço de reserva de capacidade, do COPCAP, instrumento ligado ao recolhimento do encargo. São contratos distintos, com partes e funções diferentes, e a associação considera arriscado que o edital da contratação faça referência ao COPCAP enquanto a agência ainda conduz o processo regulatório do custeio.

Advogados que participaram da sessão levantaram o efeito prático da indefinição sobre modelagem financeira, risco de crédito e previsibilidade de retorno — e a possibilidade de que os documentos do leilão cristalizem a regra atual justamente quando há propostas legislativas em curso que podem alterá-la.

Sobre adiamento, as posições ficaram claras. A ABSAE é contrária: o sistema precisa de potência com urgência, os empreendedores já cumpriram o cadastramento, e o primeiro LRCAP, em 2021, também correu com questões de rateio em aberto. Gentil Nogueira reforçou que a agência trabalha para manter o calendário, e que o adiamento só entraria no horizonte se uma mudança legislativa sobre o encargo ocorresse muito perto dos leilões.

Por que a pressa se justifica

Um levantamento da Volt Robotics divulgado em 16 de setembro, baseado em dados públicos do ONS, dá a dimensão do problema que as baterias deveriam atacar.

Entre 1º de outubro de 2021 e 31 de agosto de 2026, o Curtailment Tracker da consultoria contabilizou ao menos 73,4 milhões de MWh de energia cortada. Só nos oito primeiros meses de 2026, o volume médio de cortes alcançou 3.853 MW médios, 18,3% acima do mesmo período de 2025. Foram 51 dias críticos entre janeiro e agosto com mais de 60% da geração renovável disponível restringida em algum momento, contra 30 dias no ano anterior; os episódios acima de 80% passaram de sete para doze.

A composição mudou também: os cortes por razão energética representaram 67% do total em 2026, contra 49% em 2025 e 21% em 2024. O problema deixou de ser predominantemente de rede e passou a ser de excedente — exatamente o caso que a bateria resolve.

Pela metodologia da consultoria, o volume acumulado equivaleria a R$ 8,6 bilhões valorado pelo PLD, ou R$ 13,1 bilhões pelas regras contratuais modeladas usina a usina, sem correção monetária. O próprio estudo ressalva que não se trata de apuração oficial de perdas nem de compensação reconhecida, e que revisões de dados podem alterar os resultados. Fonte: Canal Solar

Registre-se a ressalva da própria Volt Robotics: curtailment não é um problema único. A consultoria distingue razão energética, razão elétrica e razão de confiabilidade, e argumenta que o mesmo volume cortado pode exigir respostas diferentes — transmissão, armazenamento, flexibilização, compensadores síncronos, automação ou melhoria de previsão. Bateria é uma das ferramentas, não a única. É a mesma leitura que fizemos ao mapear os cortes do primeiro quadrimestre.

O que fazer nas próximas semanas

Trate 30 de setembro como sua data, não a da EPE. Projeto em barramento sem margem não chega à disputa de preço, por melhor que seja o lance. Rode o plano B de conexão antes de a nota sair, não depois.

Não espere o edital para decidir A ou B. Os 81% que se cadastraram nas duas modalidades vão precisar escolher. A decisão depende do custo do credenciamento no Sistema-CFI do BNDES contra a competição esperada em cada certame — e a janela entre a publicação do edital, prevista para o fim de outubro, e o encerramento das inscrições, em 18 e 20 de novembro, é estreita demais para começar essa conta do zero.

Modele o encargo com cenários, não com premissa. Enquanto o rateio não estiver regulamentado, qualquer modelo financeiro que trate o COPCAP como resolvido está assumindo risco não precificado.

O leilão deixou de ser tese e virou cronograma em junho. Nesta semana deixou de ser cronograma e virou contagem regressiva. Seguiremos acompanhando cada comporta — a próxima vence em 30 de setembro.

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Análise produzida pelo Brasil BESS a partir das Consultas Públicas ANEEL nº 022 e 023/2026, da Audiência Pública ANEEL nº 005/2026 (1/9/2026), do informe de cadastramento da EPE (3/8/2026), da Portaria Normativa MME nº 136, de 1º de junho de 2026, e do levantamento da Volt Robotics divulgado em 16/9/2026. Situação da Nota Técnica de capacidade remanescente verificada na página oficial do LRCAP Armazenamento 2026 na EPE em 17 de setembro de 2026.